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Governo
- 21/04/2022
Bolsonaro livra Daniel Silveira de condenação com decreto presidencial
Deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão
Política
- 18/01/2018
Temer reclama da agressividade de perguntas sobre Decreto dos Portos
As investigações envolvem o decreto presidencial que ampliou a concessão de empresas portuárias que operam no porto de Santos
Política
- 05/03/2024
Lula assina decreto liberando R$ 30 milhões ao programa Cozinha Solidária nesta terça (5)
Recursos serão destinados às iniciativas participantes já em funcionamento para aquisição de alimentos e formação de voluntários
Justiça
- 27/04/2022
STF forma maioria para reinserir sociedade em Fundo Nacional do Meio Ambiente
Decreto presidencial tinha excluído a participação da sociedade civil no conselho deliberativo do fundo
Economia
- 20/04/2021
Campos Neto e diretores do BC são nomeados para mandatos fixos
Decreto presidencial publicado hoje segue regras da lei de autonomia do Banco Central
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Governo
- 09/12/2020
Novo plano anticorrupção busca regulamentação do lobby
Decreto presidencial também traz normas que regulamentam a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Conflito de Interesses e o Regime Jurídico Único
Economia
- 03/06/2022
Conselho do PPI recomenda inclusão da Petrobras em estudos para privatização
Inclusão da empresa no programa depende de decreto presidencial
Congresso
- 10/01/2023
Senado aprova intervenção federal na segurança do Distrito Federal
Texto já havia passado pela Câmara logo após publicação do decreto presidencial
Governo
- 25/08/2021
Administração pública deverá reduzir consumo de energia entre 10% e 20%
Decreto do presidente Jair Bolsonaro não vale para empresas estatais
Eleições
- 21/04/2022
Eduardo Leite classifica decreto de Bolsonaro como "afronta à democracia"
Tucano comentou nas redes sociais sobre decisão do presidente que livrou o deputado Daniel Silveira da condenação
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Governo
- 23/03/2021
Casa Civil trabalha em decreto para criar novo ministério para Pazuello
Dúvida é se a mudança de posto na Esplanada garante foro especial ao ministro da Saúde
ENGANOSO: Decreto de participação das Forças Armadas nas eleições é praxe
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Justiça
- 22/04/2022
OAB vai analisar constitucionalidade de decreto que perdoou Silveira
Graça constitucional concedida por Jair Bolsonaro ao deputado federal extinguiu sentença do STF
Justiça
- 13/03/2021
Ministra Rosa Weber pede vista em ação sobre decreto de armas
Ação direta de inconstitucionalidade analisa decreto do presidente Jair Bolsonaro
Justiça
- 12/03/2021
Fachin considera inconstitucional decreto das armas de Bolsonaro
"Posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas com efetiva necessidade", diz o voto
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Congresso
- 15/02/2021
Deputado apresenta proposta para anular decreto de armas de Bolsonaro
Vice-líder do Cidadania, Daniel Coelho diz que medida do presidente "desrespeita prerrogativa do Congresso"
Brasil
- 28/10/2020
SP vê "ressalvas", mas não descarta "soluções novas" para decreto do SUS
Secretário de Saúde afirma que é preciso olhar para os mais vulneráveis, mas "situações novas do mercado privado" podem trazer algo "diferente"
Câmara deve derrubar decreto das armas, diz Rodrigo Maia
Segundo o presidente da Casa, os parlamentares devem seguir a decisão do Senado. A votação do projeto editado por Bolsonaro deve ocorrer esta semana
Justiça
- 04/05/2023
Rosa Weber vota para anular decreto que concedeu indulto a Daniel Silveira
Ministra alegou que Bolsonaro não considerou interesse público e que quis apenas beneficiar um aliado
Eleições
- 22/04/2022
Pré-candidatos à Presidência comentam decreto de Bolsonaro sobre Silveira
Ato do presidente Jair Bolsonaro livrou o deputado federal Daniel Silveira da condenação determinada pelo STF
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